MP-BA entra com ação contra Juazeiro para regularizar UBS por problemas sanitários e estruturais
Segundo o documento, a unidade de saúde também realiza o descarte inadequado de lixo contaminado
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil, na última sexta-feira (31), contra a prefeitura de Juazeiro, no norte do estado. O objetivo é assegurar o serviço adequado e regular de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II.
A ação foi motivada por relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal e do Núcleo Regional de Saúde Norte que diagnosticaram diversas irregularidades sanitárias e estruturais.
Segundo o texto da denúncia, a UBS realiza o descarte inadequado de lixo contaminado e sofre com a falta de equipamentos básicos e problemas na infraestrutura. Entre os pedidos determinados pelo órgão, está a regularização documental e estrutural da unidade.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza informou que a instituição tentou resolver a situação de forma extrajudicial. "O Ministério Público buscou resolver a situação de forma extrajudicial, propondo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta por parte da gestão municipal", detalhou.
