MP-BA: Escolas particulares de quatro municípios baianos são orientadas a renegociar contratos
Por causa da pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e devem ser reaplicadas em métodos de EaD
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Escolas particulares dos municípios de Cairu, Presidente Tancredo Neves, Valença, localizadas no sul do estado, e Ribeira do Pombal, no nordeste da Bahia, foram orientadas pelo Ministério Público do estado (MP-BA) a avaliar e renegociar os contratos escolares durante o período de pandemia. Por causa do isolamento social, as escolas suspenderam as aulas presenciais e devem oferecer medidas remotas para a continuação das atividades escolares dos alunos.
De acordo com o MP-BA, as instituições escolares devem apresentar as planilhas de custo que expliquem os descontos aplicados nas mensalidades por causa das aulas suspensas; não devem cobrar multas e juros nos atrasos dos pagamentos das mensalidades; e devem evitar medidas judiciais durante o período de pandemia. Além disso, também foi solicitado informações sobre as metodologias de ensino à distância (EaD) nos níveis médio e fundamental aplicadas pelas escolas e a apresentação de um possível calendário de retorno após o período de isolamento.
No caso do ensino infantil, o MP-BA recomendou a suspensão dos contratos até o final da pandemia caso haja impossibilidade de realizar o método de ensino à distância para os alunos.
