MP-BA garante que passagem de ônibus não vai aumentar até cumprimento do TAC
O MP pede que a CSN apresente o documento de compra dos 51 veículos com ar-condicionados, que deveriam estar circulando na cidade desde setembro de 2019
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou nesta quinta-feira (5), que o valor da passagem de ônibus em Salvador não vai aumentar até que a Concessionária Salvador Norte (CSN) cumpra o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado.
O órgão media as negociações entre o Município e a Integra, entidade que representa as concessionárias.
O MP pede que a CSN apresente o documento de compra dos 51 veículos com ar-condicionados, que deveriam estar circulando na cidade desde setembro de 2019. A empresa recebeu um prazo de 48h para cumprir a determinação, tendo até essa sexta-feira (5) para apresentar o contrato.
Se a prefeitura autorizar reajuste da passagem, sem o cumprimento do TAC, o MP deve ingressar com ação. Já a Concessionária, se desrespeitar a determinação, poderá ser multada em até 100 salários mínimos, ou seja, R$ 104,5 mil.
