MP-BA investiga membros da Seap que mantêm OAB ativa após ocupar cargo público
Diretores e vice-diretores atuam para criminosos sob jurisdição da secretaria
Foto: Reprodução/Seap
A exoneração de José Antônio Maia do cargo de secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) descortinou uma prática recorrente na pasta. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a conduta de membros da secretaria que mantêm vínculos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mesmo após assumirem cargos na administração pública.
Esses membros estariam atuando em favor de indivíduos sob custódia do sistema prisional estadual, ou seja, pessoas que cometeram crimes e estão sob a jurisdição da Seap. Na investigação, o ex-secretário da pasta é citado.
O artigo 28 da Lei nº 8.906/94, que trata do Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que a advocacia é incompatível para ocupantes de cargos ou funções relacionados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.
Apesar dessa proibição legal, pelo menos 12 diretores e vice-diretores de unidades prisionais na Bahia, que são formados em Direito e deveriam ter os registros cancelados ou licenciados, mantêm as carteiras da OAB ativas, o que viola a legislação.
O ex-secretário José Antônio Maia foi oficiado a se manifestar sobre a denúncia, bem como explicar as medidas administrativas efetivamente adotadas “a fim de se coibir tal ilícito”. José Antônio foi substituído pelo então diretor-geral da pasta, José Carlos Souto de Castro Filho.
