MP-BA: Justiça determina manutenção da prisão de envolvidos na Operação Inventário
A Operação apura fraudes em processos de partilhas
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O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela manutenção das prisões preventivas dos advogados Marco Aurélio Fortuna Dórea e João Carlos Santos Novaes, além do ex-servidor Carlos Alberto Almeida Aragão, ambos réus na Operação Inventário.
A Operação apura fraudes milionárias em processos de partilha de bens.
Em parecer anexado ao processo em 7 de dezembro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já havia se manifestado pelo indeferimento dos pedidos.
No mesmo documento, o órgão estadual juntou novas provas que implicariam ainda mais réus nos crimes apurados.
Segundo o MP, contra os três presos “pesam atos graves, que abalam a ordem pública e a normal colheita de provas e cuja única resposta para sua cessação é a prisão preventiva”.
Por este motivo, foi solicitada a manutenção das prisões preventivas, em razão de não ter havido alteração da situação jurídica dos réus.