MP-BA: Justiça mantém decisão que obriga faculdade em Juazeiro a reduzir mensalidades

Após atender a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça manteve a decisão que obriga a faculdade Estácio de Juazeiro, no norte da Bahia, a reduzir em 15% o valor das mensalidades enquanto durar a pandemia.

As aulas presenciais estão suspensas desde março do ano passado e ainda não há previsão de retorno.

Na ação, o MP-BA argumentou que pelo fato das aulas serem disponibilizadas de forma online, o contrato original “deve ocasionar em uma redução dos valores praticados no contrato, tendo em vista que, indubitavelmente, há descumprimento do originalmente pactuado e desequilíbrio entre o serviço prestado pela agravante e a obrigação de pagamento imposta contratualmente ao alunado”.