MP-BA orienta técnicos de saúde de Salvador sobre conduta e responsabilização jurídica durante vacinação da Covid-19

O Ministério Público estadual debateu nesta quarta-feira (27) com técnicos de saúde de Salvador sobre os procedimentos e condutas de agentes públicos e cidadãos comuns durante a execução do plano de vacinação contra a COVID-19. O debate ocorreu durante seminário virtual promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com participação do secretário Léo Prates. 

Na ocasião, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), que integram o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus (GT Coronavírus), abordaram sobre a importância de seguir à risca a lista de pessoas prioritárias na primeira fase de vacinação e como o MP tem atuado para fiscalizar e responsabilizar quem burlar a prioridade estabelecida no plano de vacinação.  

No encontro, as promotoras informaram que, desde o início da imunização no estado, no dia 19 de janeiro, até hoje, 27, o MP recebeu 93 denúncias de supostos casos de “fura-fila” por agentes públicos e cidadãos comuns em 56 municípios, ou seja, pessoas vacinadas sem pertencer ao público prioritário elencado na primeira fase, sendo 10 delas na capital baiana.  As demandas estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis.

Segundo a promotora Patrícia Medrado, coordenadora do GT e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), os agentes podem ser acusados de improbidade administrativa, infração sanitária, crimes de abuso de autoridade; de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo). 

Quanto ao cidadão comum que supostamente “furou a fila”, o mesmo pode responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público por infração de medida sanitária e, caso tenha conduzido o agente público a erro, poderá responder por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária.  

O MP emitiu uma nota técnica com orientações sobre como proceder nos casos dos ‘fura filas’. A promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que, nesses casos, o cidadão comum que foi beneficiado indevidamente também pode responder por ato de improbidade. 

Denúncias de “fura-fila” da vacinação podem ser enviadas ao MP pelo telefone 08006424577 e pelo e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br.  Os canais de denúncias da SMS são o Fala Salvador no 156; e-mail ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br; site saúde.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria ou atendimento presencial na sede do órgão, localizado no bairro do Comércio.