MP-BA pede que Justiça não conceda aposentadoria a servidor preso na Operação Inventário
Carlos Alberto Aragão entrou com um pedido de aposentadoria voluntária no TJ-BA
Foto: Divulgação | Gil Ferreira | CNJ
O Ministério Público do estado (MP-BA) pediu que a Justiça não conceda aposentadoria ao ex-servidor do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Carlos Alberto Aragão, preso na Operação Inventário. A ação foi deflagrada em setembro de 2020 e desarticulou um esquema criminoso de montagem de fraudes processuais no Poder Judiciário.
Carlos Alberto atuava como diretor da Secretaria da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. A solicitação do MP-BA foi feita depois que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) descobriu que o ex-servidor entrou com um pedido de aposentadoria voluntária no TJ-BA.
Segundo o Gaeco, caso a aposentadoria seja concedida, não será possível a declaração de perda de cargo público como efeito de condenação.
Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual e uso de documento falso.
