MP-BA recomenda que Eunápolis adote medidas para garantir transporte público na cidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Eunápolis, no sul da Bahia, adote medidas para garantir o serviço de transporte público na cidade. 

A circulação dos ônibus foi retomada na terça-feira (2), depois de ficar paralisada desde o dia 26 de dezembro de 2020 após um impasse entre a concessionária responsável e a prefeitura.

Na ação, o MP-BA destaca que a empresa responsável pelo transporte na cidade está inadimplente quanto às obrigações contratuais por ter interrompido a prestação de serviço e pediu à Justiça que o município não arque com as despesas da concessionária durante o período em que as atividades foram interrompidas.

A prefeitura de Eunápolis tem um prazo de cinco dias para responder à recomendação.