MP-BA recomenda suspensão da cobrança de Zona Azul em município baiano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Porto Seguro, no sul do estado, suspenda a cobrança da taxa de estacionamento da Zona Azul a R$ 4.

Segundo o documento, expedido nesta segunda (21), dentre as irregularidades da cobrança estão: a não realização de audiência pública para definição da taxa, a ampliação da cobrança para horários não comerciais (após às 18h) e a cobrança de tarifa de forma abusiva, pois foi definida conforme o veículo tenha ou não placa de Porto Seguro (respectivamente R$ 2,80 e R$ 4) e se o usuário possui o aplicativo digital (R$ 2,10).

Além disso, a implementação do valor gera um lucro anual desproporcional de R$ 9,13 milhões ao município, que, segundo cálculos, deve ser de R$ 2,43 milhões.

Ainda de acordo com as recomendações, a Prefeitura deve cobrar o valor de R$ 2 até que um estudo de viabilidade econômica seja realizada, a extinção da cobrança extra em horário não comercial e da limitação de tempo máximo de permanência definida em duas horas.