MP-BA renova parceria com Governo da Bahia para viabilizar exames gratuitos de DNA
Ação tem o objetivo de ampliar o reconhecimento formal de paternidade no estado
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) renovou um convênio com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) que possibilita a realização de exames de DNA gratuitamente. A ação, segundo o órgão, tem o objetivo de ampliar o reconhecimento formal de paternidade no estado e assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes.
A procuradora Norma Cavalcanti destacou na semana passada, durante um encontro virtual, a importância da perpetuação do projeto que, até o momento, possibilitou a realização de 2.823 testes gratuitos. Segundo ela, a renovação da parceria dará continuidade à realização dos exames de DNA, de forma gratuita, para a população carente atendida pelo projeto.
Para o órgão, o convênio é extremamente importante porque assegura a igualdade, a dignidade da pessoa humana e oferece a oportunidade de atendimento às pessoas menos favorecidas. O encontro também contou com a presença do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Carlos Martins de Santana; da coordenadora do Comitê Estadual de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, Maria Fernanda Cruz e da assistente social e assessora técnica do Ministério Público (Caocife), Angela Almeida.
