MP da regularização fundiária: com mais de 500 títulos entregues, servidores reclamam que processo de análise não foi agilizado
Texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso até o próximo dia 19
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A Medida Provisória 910, que é responsável por regularizar o setor fundiário no Brasil e foi publicada em dezembro de 2019, precisa ter a confirmação do Congresso Nacional até p próximo dia 19, quando termina o prazo de 120 dia para análise do texto.
A partir do dia da publicação da MP, até o dia 4 de maio, 566 famílias em oito estados foram beneficiados pela mudança, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Ministério da Agricultura.
Até o momento os Estados que receberam os documentos de posse emitidos desde a publicação da MP são: Pará (299), Amazonas (119), Rondônia (69), Maranhão (35), Tocantins (30), Mato Grosso (8), Amapá (4) e Acre (2).
O governo federal e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmam que a "MP Fundiária" trouxe mais agilidade no processo de regularização de pequenos agricultores e garante a preservação do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.
No entanto, agricultores, pesquisadores e ambientalistas acreditam que a MP facilita a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. O sindicato dos peritos federais agrários do Incra (SindPFA) ainda disseram que a medida não trouxe mais agilidade na concessão dos títulos. A entidade denuncia que a falta de estrutura para os servidores continua a mesma.
"Em estados da Amazônia, por exemplo, a internet não permite (a análise de imagens via satélite). Por isso, entendemos que não adianta mudar a lei para facilitar a titulação sem investimento em tecnologia e capacitação", diz o SindPFA.
