MP de Alagoas pede anulação da recuperação judicial do Grupo Collor

O Ministério Público de Alagoas solicitou a abertura de um inquérito para investigar irregularidades cometidas durante a recuperação judicial da Organização Aron de Mello (OAM), que congrega as empresas de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas. O promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho pediu a realização de uma nova assembleia geral de credores e a anulação da anterior, realizada no dia 13 de julho, que aprovou o plano.  

Após a aprovação do plano que previa até quase 99% de desconto nos débitos, credores produziram um dossiê com uma série de irregularidades, que foi entregue ao MP. No parecer enviado á Justiça, dentre os inúmeros desvios, o MP apontou para os "empréstimos" feitos aos sócios durante o período da recuperação em um valor total de R$ 6,4 milhões. 

Os valores foram "emprestados" pela TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo no estado. A suspeita é que se trate de uma retirada de lucro simulada —essa distribuição é vedada em fases de recuperação. O MP também solicitou a mudança da empresa designada para administração judicial da recuperação, que teria sido negligente diante de eventuais ilegalidades cometidas pelo grupo.

Assembleia

A assembleia geral de 13 de julho foi marcada por reclamações de credores trabalhistas, já que a proposta aprovada no final limitou o valor pago pelas empresas da família Collor aos trabalhadores a um teto de dez salários mínimos (R$ 12.120). Há pessoas, no entanto, que têm débitos referendados na Justiça do Trabalho superiores a R$ 1 milhão, após mais de 30 anos de serviço e verbas não pagas.