MP de Bolsonaro pretende evitar demissoes em massa

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desse domingo (22), que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período da calamidade pública.

A MP faz parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). E por esse motivo, o texto precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade. Essa medida também assegura evitar as demissões em massa.

O texto na MP diz que a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial que será oferecido pelo empregador. O texto ainda prevê que a suspensão dos contratos não dependerá de acordo, pois estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP.

A medida provisória também cita normas para a realização de trabalho remoto, o home office, e prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

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