MP diz que Toffoli não poderia ter anulado provas da Odebrecht e recorre na Justiça
Decisão do ministro do Supremo foi tomada no dia 6 de setembro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com um recurso, na quarta-feira (20), para reverter decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou as provas da Odebrecht obtidas pela Lava Jato.
O MP afirmou no recurso, que as provas foram usadas em outras investigações e que agora estão em xeque. O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, sugere dois caminhos a serem tomados por Toffoli: reconsiderar a própria decisão ou enviar o caso para análise no plenário do STF.
O recurso do ministério se apoia principalmente no argumento de que a decisão de anular provas de leniência não deveria valer de forma generalizada, mas apenas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Ainda que admitido o manejo do remédio heróico constitucional no bojo da reclamação, com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante, não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados", diz um trecho do pedido.
