MP e Defensoria da BA ajuízam ação contra Ipirá por precariedade do transporte escolar e pedem condenação de R$ 3 mi

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizaram, na quarta-feira (5), um dano civil coletivo contra o Município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, por danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. 

Em fevereiro, uma criança de 5 anos de idade, Yasmin Santos Oliveira, morreu ao cair de um veículo da frota de transporte público escolar da cidade. Os órgãos solicitaram à Justiça que o prefeito e o Município sejam condenados a pagar R$ 3 milhões e que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal. 

No mês de março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço, suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável, dentre outras medidas.

Segundo apurado pelo MP-BA e DPE, o transporte escolar é ofertado, há anos, em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos alunos. Foram verificadas irregularidades relativas à superlotação dos veículos utilizados para o transporte escolar; em alguns deles, a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e ausência de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões. 

Segundo o MP e o DPE, foram tentadas diversas formas de resolução extrajudicial do quadro de violações encontrado no transporte escolar de Ipirá. No entanto, o Município e o atual gestor “não lograram voluntariamente fornecer o serviço de transporte escolar em condições mínimas de segurança aos estudantes”.