MP Eleitoral recomenda a garantia da acessibilidade para as eleições 2022

Buscando garantir o direito à acessibilidade e à igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, no que diz respeito à participação no processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Piauí expediu a Recomendação Administrativa n°6/2022/PRE-PR.

A recomendação estabelece diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.