MP expede recomendações para diminuir a poluição sonora no Município de Curaçá

Após denúncias, o Ministério Público estadual recomendou aos proprietários e condutores de veículos do Município de Curaçá que não utilizem equipamentos, principalmente sons automotivos e ‘paredões’ em desacordo com as normas regulamentares para não perturbar o sossego público. A orientação foi expedida na última quinta-feira (3).

“Recebemos diversas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons e descargas automotivas, eventos privados e outras situações, com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas do Município’, afirmou o promotor de Justiça Leonardo Rodrigues, autor da recomendação. 

A Lei de Crimes Ambientais determina a apreensão e perda dos instrumentos sonoros utilizados na prática do crime de poluição sonora. A recomendação também foi expedida ao Município para que não conceda alvarás de funcionamento, de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais.

A recomendação se estende à população em geral para que não produza barulho acima do estabelecido legalmente.