MP investiga falhas nos serviços voltados para pessoas transgênero na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil na terça-feira (1°), para investigar possíveis violações na prestação de serviços de saúde relacionados ao Processo Transexualizador, no estado da Bahia e na cidade de Salvador. A ação foi feita por meio 4ª Promotoria de Justiça com atribuição de Proteção da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia. 

A medida tem por objetivo diagnosticar e avaliar problemas estruturais que possam estar dificultando o acesso de pessoas transgênero e travestis a tratamentos de saúde, como hormonioterapia, cirurgias e outros serviços essenciais. O texto cita o Plano Municipal de Políticas LGBT de Salvador (Decreto nº 32.089/2019), que prevê a ampliação do acesso a serviços de saúde para essa população.

Entre os relatos colhidos pelo MP-BA, os serviços de saúde que deveriam oferecer tratamentos como hormonioterapia, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento psicológico enfrentam graves deficiências. Entre elas, estão a falta de medicamentos, a demora no atendimento e a insuficiência de equipes multidisciplinares qualificadas. Segundo o MP, as falhas violam diretamente os direitos de um grupo historicamente marginalizado. 

Assinada pela promotora de Justiça, Márcia Regina Ribeiro Teixeira, a fundamentação legal do inquérito inclui dispositivos constitucionais, como o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e a igualdade, além dos Princípios de Yogyakarta sobre direitos humanos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero. A promotora destacou a necessidade de políticas e programas de educação e capacitação para os profissionais da saúde para garantir o  atendimento adequado, respeitando a orientação sexual e a identidade de gênero de cada paciente. 

O MPBA ressaltou o dever dos estados em adotar todas as medidas legislativas, administrativas e outras providências necessárias para assegurar o direito ao mais alto padrão de saúde, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. Também foi destacado a importância do desenvolvimento e da implementação de programas para enfrentar a discriminação, o preconceito e outros fatores sociais que impactam negativamente a saúde dessas pessoas.

O inquérito menciona a atuação de instituições como o Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) e o Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP), que, apesar de serem referências no atendimento à população trans, enfrentam sobrecarga devido à escassez de serviços descentralizados. Além disso, o Plano Municipal de Políticas e Direitos Humanos LGBT, aprovado em 2019, ainda não foi plenamente implementado, agravando as dificuldades de acesso.