MP libera R$ 124 milhões para reconstrução do RS

Uma medida provisória divulgada, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (12), abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões no Orçamento de 2024 para repasses ao governo estadual e a municípios do Rio Grande do Sul. O recurso faz parte das ações do governo para recuperação do estado, após as enchentes de abril e maio.

Agora, a MP aguarda o recebimento de emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Além disso, ela precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, até o dia 24 de agosto.

Essa decisão viabiliza os recursos para o repasse  já previsto por outra medida (1.229/24), para a prestação de apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública, que não haviam sido contemplados pela medida prévia 1.222/24, editada em maio.

Com as inclusões, sobe para 96 o número de municípios atendidos, em um total de R$ 313 milhões em auxílio.