MP pede a Nunes Marques a revogação da limitar que devolveu os direitos políticos a José Arruda
Nova Lei de Improbidade Administrativa não permite que o político do DF seja beneficiado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques a revogação da liminar que devolveu os direitos políticos ao ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PL), que tenta uma vaga na Câmara dos Deputados. A decisão partiu do próprio Nunes Marques.
O pedido do MP, protocolado nesta quarta-feira (24), cita a decisão da Corte sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, que impede que condenados por improbidade administrativa com sentença transitado em julgado sejam beneficiados por penalidades mais brandas.
Arruda tornou-se inelegível após ser condenado por ato de improbidade administrativa no chamado "Mensalão do DEM". Através de decisão do ministro Nunes Marques, o político pôde concorrer às eleições deste ano, mas pode voltar a perder os direitos políticos caso o requerimento do MPDFT seja aceito.