MP pede ao Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador projeto pedagógico para a educação especial

O Ministério Público pediu ao Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador projeto pedagógico para a educação especial prevendo detalhadamente as ações que estão sendo adotadas em relação ao período de aulas remotas. 

“Segundo o Conselho Nacional de Educação, cabe às redes de ensino a adoção de providências para promoção da acessibilidade e segurança da saúde dos estudantes com necessidades especiais no retorno às aulas presenciais, devendo remover quaisquer barreiras que impeçam sua plena e efetiva participação em igualdade de condições com os demais estudantes”, destacou o promotor de Justiça José Renato Oliva, autor da recomendação.

O ano pedagógico deve ser subdivido em etapas com a previsão de data de início das ações a serem desenvolvidas para a efetiva implementação. As Secretarias Estadual e Municipal de Educação de Salvador têm o prazo de 15 dias, contados a partir do dia 8 deste mês, quando foi expedida a recomendação, para encaminhar ao MP resposta sobre as medidas adotadas para o atendimento da recomendação.