MP pede ao TCU a extinção de auxílio que beneficia procuradores
Penduricalho poderá aumentar em até R$ 11 mil o salário da categoria
Foto: Divulgação/TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (18), a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos, que beneficia procuradores. As informações são do Estadão.
Uma reportagem havia apontado que o "penduricalho" criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público poderia aumentar em até R$ 11 mil os salários de procuradores e promotores, sob alegação de que estariam sobrecarregados de trabalho.
Na decisão, o subprocurador Lucas Furtado aponta que o pagamento do auxílio funcionaria como um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”.
A solicitação do Ministério Pública de Contas ainda deverá ser apreciada pelo TCU.
