MP pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123Milhas e devolução de valores pagos por clientes
Ação também pede o pagamento da empresa por danos morais coletivos
Foto: Reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MP) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões da 120Milhas e de seus sócios, visando a "futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação". A ação também pede a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 10 milhões, além dos danos individuais para clientes lesados.
O MP também requereu tutela antecipada para que a 123Milhas seja proibida de realizar "promoções flexíveis", sem data de embarque definida. Se a ação for deferida, a empresa também será obrigada a assumir débitos mensais nas contas de cartão de crédito parcelados pelos consumidores.
Caso a empresa não cumpra a ordem, a multa pode chegar a R$ 10 mil por dia.
A agência de viagens entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na terça-feira (29). O valor foi estimado em R$ 2,30 bilhões.
“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota da empresa divulgada.
“A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, conclui a empresa.
