MP pede que seja regularizado o fornecimento de medicamentos em Macaúbas
Regularização deve acontecer no prazo de 15 dias
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O Ministério Público estadual, através do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou na última segunda-feira (16), que o prefeito de Macaúbas e a Secretária Municipal da Saúde regularizem em 15 dias, o fornecimento de medicamentos na rede de saúde básica do município.
O promotor considerou várias reclamações que o MP recebeu relacionadas a irregularidades e a falta de medicamentos nos postos de saúde do município, e reconheceu que diversos medicamentos em falta são de uso contínuo, que pode ocasionar danos severos aos usuários.
Entre as medidas que devem ser adotadas para a normalização da situação estão promover medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua, a fim de evitar a interrupção do fornecimento sempre que identificado baixo número de determinado medicamento; deflagrar procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), em quantidade compatível com a demanda necessária, de forma a efetivar o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde; e disponibilizar, com atualização quinzenal, no endereço eletrônico da Prefeitura ou, fisicamente na Farmácia Básica, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob a gestão, de forma acessível à população.
