MP publica recomendações para garantir direitos de pessoas trans e travestis no Carnaval

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu nesta quarta-feira (15), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), recomendações para que sejam assegurados os direitos das pessoas trans, travestis e não binárias durante a os festejos de Carnaval.

As medidas foram direcionadas ao comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, aos coordenadores do Carnaval 2023 do Estado, vice-governador Geraldo Júnior, e do Município de Salvador, presidente da Saltur Isaac Edington, a equipamentos públicos de fiscalização e à Central de Camarotes.

O objetivo é que a Polícia Militar garanta que, nas abordagens policiais, esse público tenha seus direitos à dignidade e à identificação de gênero assegurados. Foi recomendada à PM a utilização de adequado pronome de tratamento. Às mulheres trans, devem ser atribuídos pronomes exclusivamente femininos e, aos homens trans, pronomes eminentemente masculinos. 

Já os coordenadores do Carnaval, órgãos de fiscalização e Central de Camarotes foram orientados a assegurar que o acesso aos banheiros ocorra de acordo com a identidade de gênero, o que, segundo o MP e a DPE, “não significa criar uma regra de uso indiscriminado dos sanitários por qualquer pessoa”.

Recomendações

A recomendação ao comandante-geral prevê que a revista pessoal em mulheres trans e travestis seja realizada por policiais femininas, e que homens trans sejam consultados sobre a forma de revista mais adequada para si, em observância à dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade. 

Foi proposto ainda que as equipes designadas para os portais de segurança e todo o efetivo que trabalhará nos circuitos do Carnaval sejam orientados quanto à abordagem adequada e humanizada das pessoas travestis e transsexuais. E que, posteriormente, sejam realizados cursos de capacitação continuada aos profissionais de segurança pública, estando o MP e a DPE à disposição para auxiliar na sua realização.

Os coordenadores estaduais e municipais do Carnaval foram recomendados a encaminhar órgãos fiscalizadores para verificar nos banheiros públicos, nos camarotes públicos e privados e observatórios ao longo dos circuitos, se os banheiros foram instalados de forma que as pessoas transsexuais, travestis e não binárias não sofram violências institucionais, físicas, psicológicas ou morais. 

A recomendação também prevê que os camarotes instalados nos circuitos momescos têm o dever de garantir o acesso e o uso seguro de banheiros a todas as pessoas transexuais, travestis e não binárias, conforme sua identidade de gênero, devendo as instalações sanitárias observar as Normas Regulamentadoras de Condições Sanitárias e Conforto.

Denúncias

Casos de LGBTfobia ocorridos durante a folia momesca podem ser denunciados ao MP por meio do número 127 ou do Site de Atendimento ao Cidadão. O Observatório da Discriminação Racial, Violência contra Mulher e LGBTfobia também receberá denúncias por meio das equipes que estarão trabalhando nos circuitos ou na sede instalada no Canela.

Após o Carnaval, o contato pode ser feito com a Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTIA+ , que fica na sede do MP no bairro de Nazaré e atende por meio do número 3103-6519 ou do e-mail [email protected]