MP que flexibiliza lei trabalhista durante a pandemia perde a validade na segunda (20)
Segundo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, os acordos já firmados continuarão valendo
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A medida provisória (MP) 927, que flexibiliza a lei trabalhista durante a pandemia do novo coronavírus, perde a validade na próxima segunda-feira (20) por falta de tempo hábil de votação do Congresso.
Editada em 22 de março, a MP permite às empresas negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação sindical, acordos sobre home office, antecipação de férias, feriados, banco de horas, além da dispensa de exames médicos ocupacionais. A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados, mas travou no Senado. Agora as empresas ficarão impedidas de fazer novas negociações individuais, só com a participação dos sindicatos da categoria.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, destacou que os acordos já firmados continuarão valendo.
“Todos os empresários que já se valeram da 927 estão respaldados. Se perder a validade, tudo o que foi feito está absolutamente preservado”, disse.
