Política
MP que isenta consumidores beneficiários da TSEE do pagamento da conta de luz perde a validade
Ela estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas a pedido do governo, foi retirada
Por Juliana Dias
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Foto: Reprodução
A Medida Provisória 950/20, que isentou os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020 perdeu a validade nesta quarta-feira (5), já que não foi analisada pela Congresso Nacional. Ela estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas a pedido do governo, foi retirada com uma votação apertada de 244 votos favoráveis a 232 contrários.
O líder do governo na Câmara, o deputado major Vitor Hugo defendeu que ela já cumpriu o objetivo na pandemia, a um custo de R$ 900 milhões aos cofres públicos.
O benefício da Tarifa Social é limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês).
