MP que regulamenta apostas eletrônicas deve ser editada até o fim do mês, diz coluna
Segundo a medida, taxação deve ser de 16% da receita das empresas
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) que trata da regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil será editada até o final do mês de junho, de acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. Com a MP, a taxação deve ficar em 16% da receita das empresas.
Conforme a publicação, o valor arrecadado não é o esperado pelo governo do presidente Lula (PT). No início do ano, discussões apontaram para algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.
Atualmente, os brasileiros contam com cerca de 3 mil sites de apostas esportivas disponíveis. Todos estão hospedados no exterior. Estimam que as plataformas movimentem R$ 10 bilhões por ano, mas nem um centavo é tributado porque até o momento esse tipo de jogo não foi regulamentado.
De acordo com o colunista, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e já foi enviado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil há pelo menos um mês.