MP recomenda a hotéis de Salvador adoção de medidas contra a hospedagem irregular de crianças e adolescentes durante o Carnaval

O Ministério Público estadual, expediu uma recomendação a hotéis e pousadas de Salvador para intensificarem medidas que coíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes no período do Carnaval. O documento será distribuído na rede hoteleira da capital entre os dias 1º e 17 de fevereiro pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), como mencionado em reunião realizada na última terça-feira (24), com a promotora de Justiça Márcia Rabelo.

No documento, o MP recomenda que os hotéis não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados de seus pais ou responsáveis, ou mediante autorização judicial. Além disso, os hotéis devem intensificar, no período do Carnaval, o controle do ingresso dos hóspedes, crianças ou adolescentes em seus estabelecimentos, mediante comprovação de identidade civil, parentesco ou condição de responsável dos acompanhantes maiores; e devem manter sempre visível a mensagem inserida na placa trilíngue de advertência contra a exploração sexual e a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados.

O órgão recomenda também que os hotéis mantenham cadastro contendo, no mínimo, o nome completo, a data de nascimento e o número do documento oficial de identidade das crianças e adolescentes quanto do adulto responsável; e capacitem seus funcionários e prestadores de serviços, a exemplo de porteiros, recepcionistas e camareiras, acerca das normas de proteção à criança e ao adolescente, relativas à hospedagem, orientando-os quanto ao dever de prestar socorro aos que estiverem em situação de violação de direitos e de acionar a rede de proteção.