MP recomenda a prefeito de Juazeiro que priorize pregão eletrônico nas contratações municipais

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Bonfim Alcântara, que dê prioridade nos pregão eletrônico, quando houver contratações públicas realizadas pelo Município. A medida visa assegurar a competitividade dos processos licitatórios que podem sofrer redução na disputa.

A recomendação foi encaminhada também ao secretário de Administração Georgeano dos Santos e ao procurador-geral do Município, Eduardo Fernandes. O documento orienta ainda que reuniões pontuais ou periódicas que necessitem ser marcadas no curso do certame licitatório entre a Administração e os participantes devem prioritariamente ser realizadas por meio eletrônico.

Além disso, o município foi recomendado a regulamentar o recebimento de documentação, de propostas de possíveis fornecedores também de forma eletrônica.