MP recomenda elaboração do Plano Socioeducativo em Xique-Xique
A recomendação foi expedida no último sábado 8, pelo promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Cabral
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O Ministério Público estadual recomendou que a prefeitura de Xique-Xique, no centro norte baiano, crie o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS). De acordo com o MP-BA, a prefeitura tem um prazo de dez meses para elaborar o plano.
A recomendação foi expedida no último sábado 8, pelo promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Cabral. Segundo a recomendação, Xique-Xique ainda não possui Plano, conforme informações prestadas pela Procuradoria do Município, embora a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social já tenha indicado o início do processo de elaboração do PMAS, com previsão da realização de curso e audiências públicas.
A situação de emergência, por causa das medidas de prevenção contra o coronavírus, prejudicou o processo, com parte da equipe técnica disponibilizada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
