MP recomenda medidas para garantir funcionamento de Conselhos Tutelares
Medida foi destinada aos municípios de Ruy Barbosa, Macajuba, Lajedinho e Ibiquera
Foto: Divulgação
O Ministério Público estadual recomendou na quarta-feira (15), que os municípios de Ruy Barbosa, Macajuba, Lajedinho e Ibiquera adotem medidas para assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Na medida, o MP orienta aos gestores municipais que garantam o funcionamento ininterrupto do órgão, através de teletrabalho ou na forma de rodízio, para que sejam assegurados os atendimentos presenciais de casos urgentes.
De acordo com a promotora de Justiça Marisa Jansen, o intuito é resguardar o caráter contínuo e colegiado da atuação do Conselho Tutelar, sem descuidar das medidas de proteção da saúde de seus membros, dos servidores de apoio administrativo e do público usuário dos serviços, conforme dispõem as autoridades sanitárias.
No documento, o MP também recomenda que seja afastado do trabalho presencial o conselheiro tutelar com idade acima de 60 anos, gestante, portador de sintomas de gripe ou com doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade pela Covid-19.
