MP recomenda que Feira de Santana assegure atendimento integral de áreas essenciais de Saúde

O Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, emitiu uma recomendação ao Município de Feira de Santana para que adote medidas necessárias para preservar integralmente as atividades de saúde em áreas consideradas essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A recomendação, direcionada ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde, também orienta que as demais unidades funcionem com o número adequado de profissionais para garantir acesso e assistência aos pacientes, durante o período em que durar o movimento reivindicatório dos médicos da rede municipal de saúde.

O prefeito e o secretário têm um prazo de 24 horas para encaminhar ao MP informações sobre as providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas, podendo justificar e comprovar qualquer impossibilidade de atendê-las.

A promotora de Justiça levou em consideração um ofício expedido para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), relatando restrições nos atendimentos das unidades integrantes da rede municipal de saúde de Feira de Santana, conforme divulgado em diversos veículos de comunicação.

No ofício, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou à coordenadora do Cesau, promotora de Justiça Patrícia Kathy Medrado, que a restrição tem impactado diretamente na assistência prestada no Hospital Geral Clériston Andrade, solicitando o apoio do MP. A Sesab ressaltou que médicos vinculados às unidades de saúde municipal decidiram, em assembleia, deflagrar um movimento de restrição de atendimentos a partir de 10 de julho, por tempo indeterminado, devido ao "descumprimento no pagamento dos honorários médicos".