MP recomenda que Inema suspenda concessão de Parque Estadual das Sete Passagens

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou na sexta-feira (25) que o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon.

O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos em desacordo com o regramento ambiental.

Na análise dele, deve ser elaborado preliminarmente o Programa de Uso Público, previsto no Plano de Manejo. “Isso deve ser feito de maneira democrática e com ampla participação das comunidades do entorno, para ficar definida a concepção do que se espera em eventual concessão”, frisou o promotor de Justiça.

Outra recomendação é para que se exija do BNDES a formulação de requerimento das licenças previstas no Plano de Manejo. Orienta também que seja anulada a audiência pública “realizada em desconformidade com o prevê o regramento”, e que sejam realizadas pelo menos duas audiências públicas, uma no município de Jacobina e outra no de Miguel Calmon, garantindo a realização de oficinas preparatórias com as comunidades do entorno e com toda a população interessada, assegurando nessas reuniões o direito de participação aos presentes “para se manifestarem acerca da implementação do projeto”.