MP recomenda que prefeitura regularize registro de frequência de servidores

O Ministério Público estadual, recomendou ao município de Conceição do Jacuípe que providencie a instalação do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial dos médicos e odontólogos do município. 

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina no dia 27 de janeiro, é dirigida à prefeita e ao secretário de Saúde do Município, e propõe ainda a instalação nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento e postos de saúde de quadros que informem ao usuário, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.

A decisão recomenda que o município disponibilize na internet, uma lista com local e horário de atendimento dos profissionais de saúde que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. E orienta ainda que sejam estabelecidas rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação. 

Segundo o MP, a determinação visa uma melhor fiscalização em relação à frequência dos servidores da saúde no município, além de evitar espera e filas desnecessárias, “bem como coibir eventual prática ilegal de acúmulo de vínculo”, diz a decisão.