MP recomenda suspensão de processo para obras do Terminal Portuário na Baía de Aratu
Promotora alega que terminal afeta a vegetação da Baía de Todos Os Santos
Foto: Divulgação
O Ministério Publico estadual, por meio da promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão imediata do processo administrativo que autorizou as obras do Terminal Portuário de Múltiplo Uso (TMULT), na Baía de Aratu, em Candeias.
Segundo a promotora de Justiça, o Terminal Portuário de Múltiplo Uso, da Bahia Terminais S.A., “além de implicar considerável supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, impactará diretamente na Baía de Todos Os Santos, que também goza de proteção diferenciada”, destacou.
Ela complementou que é imprescindível a paralisação imediata das atividades da empresa Bahia Terminais S.A., relacionadas à intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), no local destinado ao empreendimento denominado TMULT, para que se adotem as ações fiscalizatórias empreendidas e que se esclareça a necessidade de realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O MP recomendou ainda que o Inema suspenda a outorga/autorização de direito de uso dos recursos hídricos, a autorização de supressão de vegetação e a autorização para manejo de fauna, acaso tenham sido deferidas no licenciamento ambiental respectivo.
Além disso, o Inema deve interditar qualquer atividade relacionada à instalação do empreendimento, sobretudo as ações interventivas em APP, terraplenagem e dragagem, pela empresa Bahia Terminais.
