Política

MP recorre contra decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes

Ministério Público defende que os presentes recebidos pelos mandatários sejam incorporados ao patrimônio da União

Por Da Redação
Ás

MP recorre contra decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Ministério Público (MP)  recorreu contra da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autoriza presidentes da República a manterem presentes que receberam durante o período em que estiveram no cargo.

No último dia 7 de agosto, o TCU concluiu que presentes recebidos por presidentes no exercício do mandato não podem ser enquadrados como bens da União, devido à falta de lei sobre o tema.

A decisão foi tomada em julgamento envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. 

O Ministério Público junto ao TCU defende o cumprimento da regra fixada pelo tribunal em 2016, que prevê que todos os presentes recebidos pelos ex-presidentes da República sejam incorporados ao patrimônio da União, com exceção dos itens de natureza personalíssima – uso pessoal e baixo valor.

Apesar de dizer respeito a um presente dado a Lula, a decisão do tribunal também pode impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das joias sauditas.

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