MP recorre contra decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes
Ministério Público defende que os presentes recebidos pelos mandatários sejam incorporados ao patrimônio da União
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Ministério Público (MP) recorreu contra da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autoriza presidentes da República a manterem presentes que receberam durante o período em que estiveram no cargo.
No último dia 7 de agosto, o TCU concluiu que presentes recebidos por presidentes no exercício do mandato não podem ser enquadrados como bens da União, devido à falta de lei sobre o tema.
A decisão foi tomada em julgamento envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
O Ministério Público junto ao TCU defende o cumprimento da regra fixada pelo tribunal em 2016, que prevê que todos os presentes recebidos pelos ex-presidentes da República sejam incorporados ao patrimônio da União, com exceção dos itens de natureza personalíssima – uso pessoal e baixo valor.
Apesar de dizer respeito a um presente dado a Lula, a decisão do tribunal também pode impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das joias sauditas.
