MP-RJ recorre contra decisão a favor de Flávio Bolsonaro para trocar juiz

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) comunicou nesta segunda-feira (29) que entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Segundo o texto encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ descumpriu decisões anteriores do STF. O MPRJ questiona a retirada  das "rachadinhas" do juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) e levou para segunda. Com isso, os promotores querem anular a decisão que levou o caso para ser analisado pelo Órgão Especial do TJ e, assim, manter o caso com o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, o órgão especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

Os investigadores do caso se apoiam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.

O inquérito sobre as ‘rachadinhas’ apura um suposto esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com o MP, uma organização criminosa praticava "rachadinhas", quando funcionários contratados pelo gabinete devolvem dos salários para o parlamentar.

Essa foi a investigação que levou à Operação Anjo, na qual foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A mulher dele, Márcia, também teve a prisão decretada, mas está foragida.