MP solicita a órgãos adoção de medidas adicionais para contenção da pandemia na Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), solicitou a órgãos baianos adoção de medidas adicionais para contenção da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na Bahia. Os órgãos notificados foram: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e aos promotores de Justiça com atribuição para atuação na defesa da saúde.

À Sesab, o MP questionou se as providências adotadas pelos respectivos decretos são técnica e cientificamente suficientes para o enfrentamento à pandemia. A instituição também solicitou que a Secretaria de Saúde forneça os fundamentos técnico-científicos que serviram de base para adoção da medida restritiva de venda de determinados produtos nos estabelecimentos que funcionam como supermercados, hipermercados e atacados em municípios da Região Metropolitana de Salvador e da macrorregião de saúde Norte.

Além disso, pediu que a Sesab forneça informações sobre o estoque disponível dos insumos necessários à intubação dos pacientes acometidos pelo vírus; informações sobre eventuais providências para evitar o desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde localizadas no interior do estado, incluindo as de gestão municipal, e encaminhamento de cópia dos processos de contratação para gestão dos Hospitais de Campanha da Arena Fonte Nova, Hospital Riverside e Hospital Metropolitano. 

Nos ofícios enviados ao MPF e MPT, a instituição alerta sobre notícias de municípios do interior baiano que já vêm sofrendo com o baixo estoque de oxigênio para tratar pacientes com Covid-19. O MP solicita o apoio dos órgãos para construir possíveis soluções por meio do diálogo com a esfera federal e com entidades representativas, a fim de conter a crise no estado. 

Ao MPF, o MP enviou um ofício atentando sobre a disponibilidade de leitos nas unidades militares de saúde do Estado da Bahia. No documento, o MP informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a adoção de medidas para a disponibilização diária de dados das instituições de saúde ao Ministério da Saúde e às secretarias de saúde dos estados da federação.

Na determinação, o TCU pede que sejam informados o quantitativo total e taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI,  de atendimento geral e da Covid-19.