MPBA ajuíza ação contra empresas em Camaçari por poluição do Rio Capivara
Na ação, órgão aponta contaminação do solo e da água do município
Foto: Reprodução/Rivelino Martins
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, ajuizou no início deste mês uma ação civil pública contra as empresas Cetrel S.A. e Paranapanema S.A., localizadas em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador,
A medida é motivada pelos constantes lançamentos de efluentes não tratados ou fora dos padrões legais no Rio Capivara Pequeno, com reincidência e ausência de medidas preventivas eficazes.
Segundo o promotor de Justiça, esses lançamentos contribuíram para a contaminação do solo e da água do município, “gerando um quadro de degradação ambiental, caracterizado por omissões técnicas, falhas estruturais e descumprimento de condicionantes legais, com impactos diretos sobre o ecossistema local e potenciais riscos à saúde pública”.
O promotor baseou a conclusão em relatório técnico da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), além de documentos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e das próprias empresas.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que determine que as empresas:
• Suspendam os lançamentos irregulares de efluentes nos corpos hídricos da região de Camaçari enquanto não forem regularizadas as outorgas de direito de uso de recursos hídricos e comprovada a conformidade dos parâmetros legais de qualidade da água;
• Apresentem plano emergencial de contenção e monitoramento ambiental.
