MPBA recomenda que prefeito de Itapetinga exonere 28 servidores por nepotismo
De acordo com o promotor Gean Leão, muitas contratações eram direcionadas a cargos inexistentes na Prefeitura da cidade
Foto: Reprodução/MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na segunda-feira (4), que o prefeito de Itapetinga, no interior do estado, Eduardo Jorge Hagge (MDB), exonere 28 servidores contratados irregularmente pelo município. De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, foram constatados casos de nepotismo envolvendo as contratações. O prazo para o cumprimento da recomendação é de 10 dias.
Segundo o promotor, as contratações "afrontam expressamente” a Súmula Vinculante n13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Por isso, Gean Leão também recomendou a exoneração de todos os servidores que se encontrem nessa condição, além de que seja promovida a rescisão de contratos temporários que se encaixem nessa situação.
De acordo com o promotor, diversas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga buscavam preencher cargos inexistentes. Ele encaminhou inúmeros ofícios, solicitando cópia de processo seletivo simplificado realizado para as contratações das 28 pessoas, "mas o Município não disponibilizou ao MPBA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo."
Além disso, o MPBA também recomendou que o prefeito deixe de nomear pessoas para cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas, assim como de realizar contratações temporárias de indivíduos enquadrados em situação de nepotismo.
