MPBA solicita providências para gestão da ordem pública no pré-carnaval do Santo Antônio Além do Carmo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) orientou várias providências para a cidade de Salvador, órgãos públicos e entidades para que seja assegurada a manutenção da ordem pública, a segurança da população, proteção do patrimônio público, preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos dos cidadãos no período do pré-carnaval 2025, que ocorre no bairro do Santo Antônio Além do Carmo.

De acordo com a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, o intuito é assegurar a convivência harmônica entre a vocação boêmia, as tradições festivas do bairro e o direito ao sossego dos moradores e comerciantes locais. Dentre as sugestões, estão a vigilância de quantas pessoas estão nos blocos para assegurar que não tenha a aglomeração exagerada pelas ruas internas do bairro no período da comemoração.

O documento foi feito depois de reuniões e decisões com órgão públicos, moradores, comerciantes e representantes de blocos tradicionais do Santo Antônio. Ele foi enviado, no último dia 6 de fevereiro, a Bruno Reis, prefeito de Salvador, ao secretário Municipal de Cultura e Turismo; ao diretor do Distrito Cultural do Centro Histórico; comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; representante da Associação de Blocos do Santo Antônio; presidente da Associação Bares e Restaurantes do Santo Antônio e Carmo-ABR; e ao presidente do Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar). 

Os órgãos públicos também foram aconselhados a solicitar dos organizadores e patrocinadores das comemorações associadas ao pré-carnaval que cumpram os horários e trajetos estabelecidos, respeitem os limites sonoros previstos em lei, não usem carro de som no formato trio elétrico e que proporcionem o devido tratamento de resíduos sólidos. Além disso, que assegurem que não desfilarão no bairro outros blocos além dos já comunicados ao Ministério Público pelo representante da associação de blocos, exceto se houver concordância expressa dos representantes da associação de moradores e licenciamento adequado pela Prefeitura.

A Associação de Blocos do Santo Antônio foi aconselhada a comunicar aos representantes da cidade de Salvador e da Polícia Militar a quantidade de participantes de cada bloco que desfilará no pré-carnaval de 2025 do bairro do Santo Antônio Além do Carmo e adjacências. De acordo com Cristina Seixas, há uma demanda de compatibilizar os interesses dos participantes dos eventos carnavalescos com os interesses coletivos e difusos referentes à preservação do meio ambiente, da ordem urbanística, do patrimônio público, social e cultural, em especial a manutenção de manifestações populares tradicionais e do direito ao sossego dos moradores das regiões atingidas por essas festividades.