TCE aprova nova proposta da ponte Salvador-Itaparica; acordo prevê custo de 10,4 bi para construção

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira (11), uma proposta de mediação para corrigir os impasses entre o Governo do Estado e a concessionária responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica. 

O projeto, elaborado por uma Comissão de Consensualismo, atualiza os termos da licitação e determina o custo da obra. Inicialmente, o valor ficará em torno de R$ 10,4 bilhões, onde deste total, R$ 5,07 bilhões vem de recursos públicos. O contrato original previa R$ 6,3 bilhões para construção do sistema viário, com R$ 1,5 bilhão de recursos públicos.

A mediação do TCE foi necessária, devido a um impasse entre o Governo e a concessionária da ponte. De um lado, o Consórcio Salvador-Itaparica reclamava da necessidade de ajustes no contrato devido aos impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Já na visão do Governo da Bahia, não era viável a ideia de aumentar o valor dos repasses. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) havia se pronunciado em junho de 2024, e disse que estava disposto a romper contrato da ponte Salvador-Itaparica caso o andamento das obras não acontecesse. Já nesta segunda-feira (10), o chefe de Estado também falou sobre as expectativas do parecer final do TCE-BA para a construção do sistema viário.

Na sessão, os cinco conselheiros do órgão votaram a favor do aditivo para permitir a manutenção do contrato com as mudanças acordadas. Uma destas é o prazo da concessão da ponte ao consórcio. Antes de 30 anos, passará a ser de 29 anos e outros 6 de obras.