MPE defende que candidatos condenados em 2012 permaneçam com inelegibilidade
Órgão entendeu que adiamento das eleições não muda status dos políticos
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que os políticos já condenados por abuso de poder político em 2012 permanecem impedidos de concorrer a qualquer cargo em 2020.
A decisão vale mesmo com o adiamento das eleições e o consequente término do prazo de oito anos em outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já havia dado parecer favorável à possibilidade de os candidatos concorrerem às eleições deste ano.
Agora, o MPE afirma que o prazo de inelegibilidade é válido até o final do ano completo e não na data específica das eleições. O órgão sugere uma mudança no texto da Súmula do TSE, para que passe a constar que a inelegibilidade deve se manter “até o final do período dos oito anos civis seguintes por inteiro”.
Com o entendimento, o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, que tem planos de voltar ao executivo municipal, além do ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Pinto, devem ser prejudicados.
