MPF aciona Incra e União por omissão na titulação de terras quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União por omissão no processo de titulação de terras dos remanescentes do quilombo de Caimbogo Velho situado no município de Cachoeira, Recôncavo Sul da Bahia.

O processo administrativo prossegue no Incra desde 2013, contudo o órgão nem chegou a iniciar os estudos antropológicos para a elaboração do Relatório de Identificação e Demarcação (RTID), primeira das seis etapas para identificação e delimitação das terras da comunidade tradicional.

Desde 2017, a justificativa do órgão perante o MPF é a ausência de recursos financeiros e funcionais, mas não buscou alternativas, como o estabelecimento de convênios com o governo ou o município. 

Estas medidas foram apontadas pelo MPF no curso da investigação e consideradas válidas pelo próprio instituto, que, no entanto, nunca as levou adiante.

Para o MPF, a omissão do Incra e da União sujeita a comunidade quilombola “a prejuízos morais, físicos e psicológicos devido à situação de instabilidade originada pela possibilidade de perda das terras”.

 Na ação, o procurador destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o prazo de 24 meses para a conclusão geral do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas pelo Incra, em caso mais complexo que o da comunidade de Caimbogo Velho.