MPF ajuíza ação para União criar procedimentos de controle do SUS
Objetivo é evitar que municípios insiram dados falado no sistema
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que a Justiça Federal obrigue a União a criar ferramentas de controle em sistemas ligados ao SUS.
O objetivo é fazer com que os municípios não criem cadastros falsos de atendimentos realizados pelo sistema.
O MPF instaurou uma investigação no Maranhão, e constatou que diversos municípios inseriram dados falsos no sistema, para receber de forma irregular, os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Na ação, o MPF detalha medidas a serem adotadas pela União para criar uma barreira contra as inclusões fraudulentas nos sistemas do SUS.
Entre as providências, estão a utilização de usuário pessoal nos sistemas, a fim de identificar o responsável pelas inserções, e a criação de alertas para inclusões com distorções relevantes. Além disso, a contagem dos atendimentos deve estar condicionada à identificação dos pacientes atendidos. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, que assina a ação, pede ainda que a Justiça determine à União a criação de medidas de controle de repasse e utilização dos recursos recebidos destinados à saúde.
