MPF apresenta ação contra União e UFBA para a implementação de plano de prevenção a incêndios em prédio histórico do Pelourinho

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra a União e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o objetivo de garantir que o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico seja implementado na Unidade de Saúde da Família, localizada em prédio histórico do largo Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.

O prédio, onde foi implementada a primeira faculdade de medicina do Brasil, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e compõe o conjunto arquitetônico do Pelourinho, além de ser reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Na ação, o MPF solicita a liberação de mais de R$ 1,6 milhão pelo governo federal, no prazo de 180 dias, para viabilizar o projeto já aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, o órgão pede que a UFBA execute as medidas em até 90 dias após o repasse do montante.

As medidas incluem adequações estruturais, formação de brigada de incêndio, instalação de extintores, iluminação e sinalização de emergência. De acordo com o MPF, o projeto busca proteger pacientes, servidores, alunos, visitantes e demais cidadãos que circulam pela unidade e em seu entorno, além de preservar o patrimônio.

A procuradora da República Vanessa Previtera, que assina a ação, pontua que o imóvel é cercado de outros casarões históricos, “de forma que um incêndio nas dependências da unidade de saúde poderia ter dimensões desastrosas”.

Na ação, o MPF também solicita que cada etapa do processo seja tornada pública, seguindo a legislação, e que sejam efetuadas vistorias pelo Corpo de Bombeiros, a fim de comprovar a execução das medidas.

Relatório de fiscalização

Após uma fiscalização, realizada em outubro de 2018, o Corpo de Bombeiros produziu um relatório apontando diversas irregularidades que comprometem a segurança do imóvel e de seu entorno.

Foram pontuadas deficiências como:

- Saídas de emergência sem corrimãos;
- Portas trancadas;
- Rotas de fuga obstruídas;
- Ausência de iluminação e sinalização de emergência;
- Extintores insuficientes, que não atendem à legislação quanto a tipo, capacidade e localização;
- Hidrante incompleto, faltando mangueiras, esguichos e chaves;

Além disso, o relatório afirmou que as instalações elétricas e o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) necessitam de verificação e manutenção. A central de gás também precisa ser adequadamente instalada e utilizada conforme normas.