MPF apura legalidade de atuação da AGU em defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí
Ministério Público aponta suposto desvio de finalidade em envolvimento do órgão no caso
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O Ministério Público Federal abriu uma investigação preliminar nesta terça-feira (7) para apurar se a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-funcionária Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, em uma ação de improbidade administrativa, estaria de acordo com a legalidade.
A ação aponta que a ex-funcionária não conta com cargo público e a entrada da AGU no caso "revela-se manifestamente ilegal", apontando suposto desvio de finalidade. As informações são do O Globo.
Após o MPF mover uma ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, apontando que ela teria sido supostamente funcionária fantasma do gabinete do atual chefe do Executivo quando ele era deputado federal, os dois passaram a ser defendidos pela AGU.
Assim, a Procuradoria da República no Distrito Federal optou por abrir um novo inquérito, após detectar suspeitas de irregularidades na participação da AGU na ação. Este “procedimento preparatório” visa definir se a atuação do órgão configura improbidade administrativa ou outra ilegalidade.
Além disso, a Procuradoria pede que a Justiça Federal intime Bolsonaro e Wal do Açaí para que deixem de ser representados pela AGU. Segundo ela, o órgão visa defender funcionários públicos apenas em casos envolvendo "fato praticado no exercício regular de suas funções", o que não se aplicaria nesse caso, já que a acusação que ocorre é de suposto enriquecimento ilícito e dano ao erário por meio do desvio de salários.
"Por tal razão, deveria a AGU estar atuando ao lado do MPF na busca da reparação dos danos causados ao erário, ao invés de estar exercendo a defesa daqueles que são acusados justamente de dilapidar o patrimônio público, sobretudo porque a ação de improbidade encontra-se amparada em farto conjunto probatório", escreveu o MPF.
"A atuação da AGU na defesa dos requeridos, e não do interesse da própria União, constitui evidente desvio de finalidade", seguiu.
Na última semana, o advogado-geral da União Bruno Bianco negou as acusações e afirmou que a utilização da AGU na defesa de Wal do Açaí segue os requisitos legais.
"Nós não só defendemos deputados no exercício do mandato, nós não só defendemos servidores no exercício do cargo, defendemos ex-parlamentares e ex-servidores, desde que o ato em relação ao qual ele está sendo questionado judicialmente ou extrajudicialmente tenha sido um ato praticado no exercício do mandato ou quando a servidora estava no exercício do cargo", disse.
Em nota, a AGU também alega que a representação de Bolsonaro e Wal do Açaí "foi precedida por rito de admissibilidade nos moldes da previsão legal e regulamentar. Toda a análise ocorreu em âmbito da Procuradoria Regional da União por membros e servidores sem cargo em comissão, o que mostra o total critério técnico utilizado".
Seguindo que atos de improbidade apontados na ação pelo MPF "gozam de presunção de legitimidade e que o próprio MPF aponta não haver provas sobre o desvio de finalidade, tanto que formulou pedido de inversão do ônus da prova, algo que não encontra embasamento no sistema processual brasileiro, já que compete ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito".
