MPF avalia interferência de Bolsonaro no Exército
Procuradores apontam que Bolsonaro feriu os princípios constitucionais
Foto: Reprodução/ El País
Com suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro passa a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta violação da Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog) que revoga três portarias sobre monitoramento de armas e munições.
A procuradora regional da República, Raquel Branquinho, aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar parte dos eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que tenha “bons propósitos”.
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
Essas portarias eram responsáveis por estabelecer o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, com a finalidade de ser utilizada em atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. No entanto, na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas.
O pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no último dia 20 ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
O MPF vai avaliar os motivos da postura de Bolsonaro ao determinar a derrubada das portarias do Exército.
